A secretaria de Desenvolvimento Econômico, através do Centro de Atendimento Empresarial, presta informações e orientações sobre o registro e legalização de empresas, além de contribuir com os empresários sobre linhas de crédito e fomento nos segmentos de prestação de serviços, comércio e indústria. Neste ano, mais de 270 pessoas foram atendidas pelo CAE Sinop e mais de 50 abriram o cadastro como Micro Empreendedor Individual (MEI).
De acordo com o secretário da pasta Billy Dal Bosco, o Centro de Atendimento Empresarial tem como objetivo estimular à criação de novos empreendimentos, facilitar o relacionamento do empresário com o poder público, e fomentar a geração de emprego e renda. “O nosso papel é incentivar a saída de empresários da informalidade, desburocratizando o acesso às linhas de crédito, e orientando o empresário a gerir melhor seus negócios e, consequentemente, ampliando a economia local”, enfatizou.
Para se tornar um Micro Empreendedor individual, o faturamento anual não pode ultrapassar a R$ 81 mil, ter no máximo um empregado e exercer uma das atividades econômicas prevista na resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional que relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.
Dentre os direitos e benefícios do MEI está a cobertura previdenciária, como auxílio-maternidade, auxílio reclusão, afastamento remunerado por problemas de saúde, aposentadoria, isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e acesso a crédito com juros mais baratos.
De acordo com a assessoria do município, os interessados devem procurar a secretaria de Desenvolvimento Econômico que fica na avenida Itaúbas, no Setor Comercial.