A secretaria de Estado de Justiça de Direitos Humanos confirmou, ao Só Notícias, que iniciou as tratativas com o Ministério Público do Estado e o Poder Judiciário para estabelecer um cronograma de construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). A previsão é que as obras comecem ainda este ano. “A finalização da doação da área ocorreu somente em outubro do ano passado e o Estado somente poderá realizar os atos necessários para a obra após a efetiva doação e expedição das licenças ambientais necessárias. Todas as medidas atinentes a construção estão sendo tomadas respeitando os trâmites legais aos quais a administração pública está sujeita”,
O Case é para tirar das ruas adolescentes que oferecem perigo a sociedade e está dentro do planejamento acordado com Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O centro terá aproximadamente 40 vagas, divididas em unidade de atendimento inicial e definitiva entre outras. Objetivo da unidade será desenvolver, com os menores infratores, ações na área da saúde, escolarização e profissionalização. Além de práticas de esportes e lazer.
O prédio será construído pelo Estado em uma área com extensão de quatro hectares doada pela prefeitura, no bairro Alto da Glória, em 2016. Em outubro do mesmo ano, foi assinado termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual e foi estabelecido que a prefeitura doasse a área e o governo executasse a obra e manutenção.