A Assembleia Legislativa deu um passo adiante na Proposta de Emenda Constitucional 02/2019 que acaba com as votações secretas no parlamento estadual, incluindo as eleições para presidente da Mesa Diretora e a escolha para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nessa semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a redação da PEC.
A PEC foi proposta pelo deputado Paulo Araújo (PP), que fez questão de acompanhar a reunião da CCJR mesmo que não seja membro integrante. Ele adiantou que a proposta já tem apoio da maioria dos parlamentares para ser aprovada com a redação final no plenário de deliberações.
“Nosso objetivo é dar transparência e publicidade, que, principalmente, a rua pediu da classe política. É um anseio da sociedade”, explicou Paulo Araújo.
Além da escolha da Mesa diretora, a Assembleia ainda tem voto secreto para aprovação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado indicados pelo governador, para cassação de mandato de deputado e para apreciação de vetos do governador.
Antes de ir a votação final, a matéria deve ser analisada por uma comissão especial do parlamento. Não há previsão de prazo para conclusão da tramitação.
