O governador Mauro Mendes cobrou, hoje, o presidente Jair Bolsonaro para que o ministério da Fazenda pague o Fundo de Auxílio à Exportação (FEX), superior a R$ 450 milhões, que deveria ter sido repassado para Mato Grosso no início do ano. O repasse sempre era feito no final de cada ano. No último mês do governo Temer não foi feito e a inadimplência agravou ainda mais a crise financeira do Estado. Não foi informado se Bolsonaro fez alguma previsão a Mauro.
Mauro e 25 governadores entregaram a Bolsonaro a Carta do Fórum de Governadores com seis reivindicações que visam assegurar a estabilidade financeira dos Estados. Eles querem implementação imediata pelo Governo Federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a exemplo do já aventado Plano Mansueto; que o governo assegure a compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações, matéria regulamentada na “Lei Kandir”; Também é cobrada a instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb permanente e dotado de status constitucional, que atenda às reais necessidades da população brasileira no tocante à educação; a regularização adequada da “securitização” de créditos dos Estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses Entes Federados e a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
Além disso, os governadores querem avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição 51/2019, que “altera o artigo 159 da Constituição para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.”
A reunião, hoje, foi para reforçar apoio político visando a aprovação, na Câmara dos Deputados, da reforma da Previdência Social que Bolsonaro aponta ser o primeiro passo para superar as dificuldades econômicas.
