O deputado José Medeiros (Podemos), que é integrante da Polícia Rodoviária Federal, publicou um vídeo de uma pessoa portando um fuzil e munições, e fazendo ameaças à polícia, para justificar o seu projeto de lei 839/2019 que, segundo ele, visa defender o policial dando “segurança jurídica” para o trabalho.
“É diante dessa realidade que trabalham nossas forças de segurança no Brasil. Por isso, apresentamos o PL 839/2019 que visa estender a proteção jurídica da legítima defesa ao policial que fere ou mata suspeitos portando armas como fuzis. Quem está na rua com um desses na mão, não pretende pregar o evangelho”, publicou junto com o vídeo.
O projeto de Medeiros altera um decreto-lei de 1940 do Código Penal “que para presumir a legítima defesa quando o agente de segurança pública mata ou lesiona quem porta ilegal, injusta e ostensivamente arma de fogo de uso restrito ou proibido”.
A matéria foi apresentada em fevereiro e tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, sem previsão de apreciação.
