O pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos (IPVA) poderá ser parcelado em Mato Grosso. Um projeto de lei proposto tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, ontem, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa permitindo a quitação do imposto por meio de cartão de crédito.
A redação da matéria permite o pagamento à vista, com uso de cartão de débito, ou parcelado, no cartão de crédito. A autorização é para o IPVA, multas e outros débitos de veículos.
O deputado Sílvio Fávero (PSL) é o autor do projeto e defendeu a constitucionalidade da matéria, além de acrescentar que, se aprovado, modernizará a tributação do Estado. “É um projeto para o Estado arrecadar mais ainda”, reforçou.
Em Santa Catarina o pagamento, e parcelamento, com cartões já é permitido e agiliza os processos, pois permite aos motoristas regularizarem as pendências dos veículos no instante em que for detectada a falta de pagamento.
Para virar lei, o projeto precisa ter a redação final aprovada no plenário da Assembleia e ser sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM).
