O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Complementar para que a secretaria estadual de Saúde não contrate organizações sociais para gerir hospitais regionais e a mudança busca proibir definitivamente que esse modelo seja reimplantado em Mato Grosso. “As organizações sociais foram implantadas em anos anteriores infelizmente prestaram um péssimo serviço à população do estado com vários indícios de irregularidades, má aplicação dos recursos públicos, esquemas de corrupção. Então, o modelo não deu certo no estado. E esse Projeto visa justamente que não venhamos num futuro próximo ser assombrados novamente com esse tipo de gestão, com esse tipo de Organizações Sociais que inclusive com vários apontamentos de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado. Ou seja, o Projeto visa proibir definitivamente que esse modelo seja reimplantado no estado”, criticou parlamentar.
Atualmente, a lei veda a celebração de contrato de gestão para a destinação, total ou parcial, de bens públicos de qualquer natureza, que já estejam vinculados á prestação de serviços de assistência às atividades e serviços transferidos. Contudo, o referido dispositivo faz um a ressalva quanto ao que diz respeito à secretaria de Saúde, permitindo que faça celebração de contrato de gestão. “A utilização dessas organizações sociais tem gerado enormes prejuízos na área da saúde pública, tanto de ordem financeira como operacional, inexistindo qualquer resultado positivo em sua utilização, por isso defendo esse projeto que apresento para a alteração na legislação visando sanar toda essa problemática”, concluiu, através da assessoria.
Em quatro anos (2011-2015), R$ 640,4 milhões foram repassados para OSS em Mato Grosso para gestão de hospitais públicos. Valor que teve sobre preço de ao menos R$ 13,6 milhões, como identificado em apuração de contrato realizada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, cujos trabalhos duraram um ano.
A CPI das OSS investigou os contratos assinados com sete empresas filantrópicas para administração de hospitais regionais em Mato Grosso. Conforme o então presidente da comissão, Leonardo Albuquerque (SD), somente em contrato mal elaborados o Executivo sofreu perda de aproximadamente R$ 300 milhões, entre 2011 e o primeiro semestre deste ano.
