As campanhas do Imposto Predial Territorial Urbano e do Programa de Recuperação Fiscal, foram lançadas em Lucas do Rio Verde, ontem. De acordo com secretário municipal de Finanças, Giovanni Rodrigues, a previsão é arrecadar cerca de R$ 18 milhões com o IPTU neste ano.
“Os valores do IPTU foram atualizados seguindo a nova base da planta genérica aprovada no ano passado. A última atualização foi em 2009. Revisamos principalmente os apartamentos e as residências acima de 300 metros quadrados e também verificamos os imóveis com grama e calçada. Para construir o cálculo do IPTU inserimos um redutor de 20% no valor territorial e de 40% nas edificações, reduzindo os valores”, explicou.
Para os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU em cota única até 10 de maio terão desconto de 25%, de 11 de maio a 10 de junho, o desconto será de 15%, e de 11 de junho a 12 de julho, será de 10% de desconto.
Além disso, os imóveis que tiverem grama plantada terão mais 20% de desconto e os que tiverem calçada, mais 5%. As chácaras urbanas produtivas e que são utilizadas para moradia própria terão 15% de desconto. Esses incentivos são válidos para os pagamentos em cota única e para o parcelamento.
O proprietário pode também optar pelo parcelamento em até oito vezes, mas nesse caso não haverá os descontos que estão disponíveis apenas para cota única. O pagamento da primeira parcela deve ser feito até 10 de maio e a última até 20 de dezembro.
Os carnês serão entregues a partir da próxima semana, mas já pode ser emitido no site da prefeitura.
Sobre o Refis, o secretário destacou que o programa é válido para pessoa jurídica e física. Podem ser refinanciadas as dívidas ativas vencidas até 31 de dezembro de 2018, os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributação.
O pagamento em cota única da dívida tem isenção de 100% dos juros e multas. Caso seja optado pelo parcelamento em até seis vezes, a isenção é de 80%. Para o parcelamento em até 12 vezes, a isenção é de 60%. E para o parcelamento em até 18 vezes, é de 40%. A dívida também pode ser parcelada em até 48 vezes, mas não haverá isenção de multas e juros. A campanha do Refis segue até 20 de dezembro de 2019.
“O Refis é uma oportunidade para os luverdenses quitarem as dívidas com a prefeitura. Também estamos buscando parceria com o poder judiciário para ampliar os mutirões de conciliação”.
