Vinte empresas apresentaram propostas, hoje, na sessão de contratação emergencial para operação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso, na secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) A sessão, que teve duração de dois dias e terminou reuniu empresas de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, entre outros Estados. A licitação principal, que está em curso, prevê contratos no montante de R$ 11 bilhões para um período de concessão de 20 anos, enquanto que o Emergencial estima cerca de R$ 300 milhões para seis meses de contrato.
As empresas inscritas no ato concorreram, no total, a 13 lotes, divididos em oito mercados, atendendo as regiões de Cuiabá (MIT 1), Rondonópolis (MIT 2), Barra do Garças (MIT 3), São Félix do Araguaia (MIT 4), Cáceres (MIT 5), Tangará da Serra (MIT 6), Alta Floresta (MIT 7) e Sinop (MIT 8). Dos mercados contemplados, apenas o mercado um (MIT 01) lote II – Diferenciado, referentes a Cuiabá e Várzea Grande, não registrou propostas. Todos os mercados restantes tiveram propostas.
O edital referente ao procedimento emergencial prevê a contratação do serviço de transporte nas categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II). O Diferenciado integra as chamadas ligações diretas, com paradas apenas em cidades polos. Já no serviço Básico contempla ligações seccionadas de ônibus, em diversas localidades, conhecido “pinga-pinga”. Atualmente, apenas os mercados 1 (Cuiabá/Básico), 2 (Rondonópolis/Diferenciada) e 7 (Alta Floresta/Diferenciada) possuem contratos com o Estado.
“Esse é um momento único para Mato Grosso e está sendo referência para o Brasil, por ser o único Estado que está empenhado em solucionar de verdade o sistema de transporte, com total isenção. Agora, o Estado terá condições de firmar contratos e com tarifas mais baixas e garantir um transporte de melhor qualidade”, ponderou o presidente da Comissão Especial de Licitação e Superintendente de Concessões da Sinfra, Jossy Soares, ressaltando que a sessão contou com total apoio do chefe da pasta de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, e do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.
No total, dos 23 representantes das empresas presentes no local, 20 formalizaram a entrega dos envelopes. O menor coeficiente tarifário apresentado foi o balizamento principal do certame.
Passado o trâmite de habilitação, as empresas que demonstraram interesses de recorrer, poderão entrar com recurso a partir da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado. O prazo de recurso é de cinco dias. “Nós temos uma determinação do Governador para que sejamos o mais célere possível. Assim que as empresas ingressarem com os recursos, já julgaremos para dar o resultado”, pontuou o Presidente da Comissão, Jossy Soares.
Segundo o edital, fica estabelecido o prazo de até 40 dias para início da operação pelos operadores classificados, após a assinatura dos respectivos contratos emergencial por até seis meses. As empresas ficam obrigadas a dar publicidade no valor da tarifa fixada e na alteração do prestador de serviço no mercado que assumir. Essa comunicação deve ser feita até 15 dias antes de começar a operar, informa a assessoria do governo.