O pacote anticrime enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi alvo de polêmica esta semana entre ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Maia criou um grupo de trabalho para analisar a proposta por 90 dias, antes que ela comece a tramitar na Câmara, o que foi visto por Moro como um atraso na tramitação. A senadora Selma Arruda (PSL) disse que é a favor do pacote, mas defende que ele deve ser discutido junto com uma reforma ampla do Judiciário.
“As questões não se resolvem apenas com edição de leis. A impunidade tem muito a ver com a morosidade do Judiciário também. Penso que uma forma de diminuir essa sensação de impunidade é fazer uma reforma muito ampla na forma como os processos são conduzidos, ou seja diminuir o número de recursos, diminuir as causas de prescrição e, principalmente, simplificar o andamento dos processos”, disse a senadora, que é juíza aposentada e conhecida como Moro do Mato Grosso.
Alguns pontos da reforma defendidos por ela são elevar o tempo máximo de prisão de 30 para 45 anos e rever a progressão da pena para todos os crimes, não apenas para os crimes graves, como está no pacote. “Se você deixa os crimes menos graves sem uma resposta, é muito difícil depois tentar conter quando ele (o criminoso) já está no patamar de cometer um crime mais grave. Isso causa no criminoso aquela sensação psicológica de que vale a pena cometer o delito”, explica. Para a senadora, no primeiro momento, essas medidas elevam a população carcerária, mas, posteriormente, a redução da impunidade faz com que o crime não mais compense.
Outra proposta que faz parte do pacote anticrime é a prática de caixa 2. Ao contrário do que noticiou a imprensa, a senadora acredita que não vai haver resistência na votação dessa proposta, pelo menos no Senado. “Nós tivemos uma renovação muito grande no Senado e acredito que essa renovação vai trazer a vontade de mudança que é tão necessária: fim do foro privilegiado e o fim de muitas coisas que estão erradas por aí”, defendeu Selma.
