O deputado federal Leonardo Albuquerque (Solidariedade) informou, hoje, que protocolou ofício na Câmara Federal informando que abriu mão do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), um regime especial para aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes do Congresso Nacional. O documento reitera a decisão tácita do parlamentar que não aderiu ao plano no ato de posse, em primeiro de fevereiro, mantendo sua filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ele decidiu contribuir mensalmente sobre o limite do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e, quando tiver idade e tempo de contribuição, se aposentará.
“No primeiro dia do meu mandato, abri mão da aposentadoria especial dos parlamentares. Protocolei o documento para formalizar que continuarei contribuindo para o INSS como a maioria dos trabalhadores. Abri mão em caráter irrevogável. No momento em que estamos tratando da Reforma da Previdência, aceitar um privilégio de receber acima do teto, é uma ofensa à população”, afirmou o deputado de Mato Grosso.
Pelo regime especial, o parlamentar que aderir pode se aposentar com até o valor integral dos vencimentos: R$ 33 mil. “Defendo o fim de todas as aposentadorias especiais. Em Mato Grosso isso já acabou no Poder Legislativo. Precisa acabar aqui na Câmara também. O valor de contribuição pode até ser alto, mas é por muito pouco tempo e garante uma aposentadoria acima do teto. Isso é uma obscenidade. Contribuí com o INSS na condição de Office boy, médico, deputado estadual e, agora, na Câmara Federal não será diferente”, reforçou, através da assessoria.
