O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, debateu, hoje, com presidentes das federações que representam os setores produtivos – comércio e indústria -, advogados e tributaristas a nova lei do ICMS estadual. No entanto, os representantes consideraram discutir, primeiro, a lei complementar 160/2017, do governo federal, que trata da reinstituição dos benefícios e incentivos fiscais às empresas. O presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Júnior, acompanhado do consultor econômico-tributário, Múcio Ribas, reiterou a importância de se discutir questões que afetam a maioria dos empresários que têm direitos a incentivos e benefícios fiscais no estado e que, de certa forma, retornam à população na forma de preços mais em conta no mercado”, disse Wenceslau, referindo-se ao prazo de 31 de julho deste ano para que as empresas solicitem junto à Sefaz a reinstituição dos incentivos e benefícios fiscais até 2022.
Os dirigentes das federações reforçaram a importância da Nova Lei do ICMS no Estado, mas destacaram que ela precisa ser amplamente discutida para que não implique em retrocesso e, sim, na sua melhoria, pois existem pontos que ainda devem ser aprimorados.
Segundo o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat) e da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá, Jonas Alves, é crucial para os setores debater pontos que envolvem grande parte dos setores da economia estadual “no sentido de também discutir a lei dos incentivos fiscais, já que essa lei implica diretamente na sobrevivência das empresas”, afirmou, através da assessoria.
Gallo disse entender o posicionamento das entidades e, por isso, prometeu levar ao governador Mauro Mendes o pedido feito na reunião. “Discutimos de forma transparente e vamos construir uma agenda permanente de discussão e aproximação. Isso mostra que estamos aqui para fazer a economia crescer”, declarou.