Representantes de ao menos 15 municípios do Norte, Médio Norte, das associações comerciais, Câmara de Dirigentes Lojistas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorriso e Sinop, sindicatos, prefeituras, câmara de vereadores e do movimento pró-logística participam hoje, a partir das 14h, da audiência pública, no Sindicado Rural em Sorriso para debater a revisão contratual da concessão da rodovia federal à concessionária. Estão confirmadas as participações de diretores da empresa, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A conselheira estadual da OAB e representante Conselho de Desenvolvimento do Municipal de Sorriso, Cláudia Pereira Negrão, disse que será solicitado que nessa “possível revisão do contrato de concessão com a empresa possa dar voz a sociedade através dessas entidades. Que sejam retomados de imediato o cronograma de duplicação. Esse será o principal ponto. Queremos que não ocorra interrupção ou paralisação de qualquer serviço da concessionária. Também que tenha compromisso de respeitar os projetos entregues pelos municípios entorno da rodovia de travessia urbana. Em Sinop, tem um caso grave de travessia, no bairro Alto Glória e em outros pontos. Nova Mutum e Lucas do Rio Verde também sofrem com esses problemas. Nós queremos discutir nessa revisão esses pontos. Além disso, que contenha cláusulas mais eficazes para sociedade”.
Anteriormente, o presidente da CDL em Sorriso, Paulo Silvestro, apontou que o contrato da concessionária está vencendo e as obras não saíram do papel. “Durante todo o ano passado conversamos com os representantes da empresa. Esse encontro é para dar novos rumos. O contato da empresa esta vencendo e não temos nada feito. Eventualmente, outro complicador é o escoamento da safra. Queremos apurar como o governo está tratando essa possível renovação de contrato. Está sendo discutido uma prorrogação da concessão e criar uma outorga da concessionaria, que alega não ter capacidade. Queremos criar um contraponto para não ficarmos desamparados”.
Conforme Só Notícias já informou, a empresa venceu o leilão de concessão da BR-163 e se comprometeu em investir R$ 4,6 bilhões nos 850 quilômetros da rodovia, desde a fronteira de Mato Grosso do Sul até o município de Sinop. Porém, só foram duplicados 117 quilômetros da região Sul em direção a Cuiabá, até agora. Porém, desde 2016, a empresa tenta obter financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para prosseguir com as obras de duplicação na principal via de transporte de cargas em Mato Grosso e que registra intenso tráfego de veículos.
Outro lado
Em nota anterior, a empresa avaliou como “extremamente positivo o envolvimento dos municípios, entidades e sociedade na busca pela retomada das obras de duplicação da BR-163, que é a principal meta da concessionária. A união de esforços para buscar uma solução do governo federal para as concessões federais do 3º lote é o melhor caminho para que as obras de grande porte sejam retomadas o mais breve possível. A empresa participa deste movimento e estará presente na reunião em Sorriso.
O contrato de concessão tem vigência de 30 anos e a readequação do escopo, acatando a sugestão dos municípios, é fundamental para garantir uma maior satisfação de todos que vão usufruir dessa infraestrutura.
