O deputado José Medeiros (Podemos) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Federal para acabar com a exigência de aprovação em exame para ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme determina a lei 8.906, de 1994. Uma matéria semelhante já havia sido protocolada em 2007 pelo, agora, presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Nas redes sociais, Medeiros questionou o objetivo do diploma de bacharel em direito e disse que tenta impedir que o graduado se transforme em um “ajudante jurídico de luxo”.
“O PL 832/2019 é um dos primeiros projetos que apresentamos na Câmara. É preciso que se defina, de uma vez por todas, para que vale o diploma de bacharel em direito. Hoje, o cidadão leva vários anos para se graduar e se transformar em um ajudante jurídico de luxo”, declarou.
Na justificativa do projeto, Medeiros aponta fraudes na realização da ordem e máfia entre os cursos preparatórios, alguns liderados até por diretores da OAB, como um das necessidades para aprovação da matéria.
“Some-se a isso as recentes notícias sobre fraudes em diversas provas de exame da ordem, além das informações correntes sobre a presença direta ou indireta de profissionais, advogados ou não, ligados às seccionais da OAB que integram cargo de direção ou de magistério em cursos preparatórios especializados”, justificou.
O projeto foi protocolado e aguarda despacho da presidência da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
