Membros da Câmara Técnica Florestal (CTF) se reuniram, esta semana, em Cuiabá, para deliberar sobre assuntos relativos ao setor em Mato Grosso. Um dos temas discutidos foi a mudança feita pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), no final de 2018, que incluiu a espécie Ipê na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES, em inglês).
O diretor executivo do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Valdinei Bento dos Santos, alertou que a medida foi tomada sem diálogo com o setor e compromete a utilização da espécie em Planos de Manejo Florestal já aprovados pelos órgãos ambientais e em execução, tanto em propriedades privadas quanto em concessões florestais federais. Os prejuízos, segundo ele, se estendem ainda para a indústria madeireira, comércio, exportadores e importadores que trabalham com a espécie.
De acordo com o Cipem, no pedido, o Ibama apresentou apenas dados da comercialização com exportações, sem considerar o atual estoque florestal disponível, explorado através do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). “Incluir o IPÊ na CITES é o mesmo que pôr em xeque a sustentabilidade do manejo”, alega.
Valdinei também disse que o assunto está sendo tratado no âmbito do Fórum Nacional da Atividades de Base Florestal (FNBF) e que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) será convidada a participar das próximas reuniões sobre a questão.
Ainda sobre a atuação do FNBF, Valdinei compartilhou que o Fórum está discutindo a possibilidade de apresentar minuta de lei geral que abarcará toda a legislação ambiental inerente ao setor florestal, pois como está atualmente, existe muita sobreposição e interpretações divergentes. O objetivo, segundo ele, é ter uma lei única, robusta, sólida e que traga segurança jurídica para a cadeia produtiva da madeira.
Os membros da CTF também conversaram sobre implantação do sistema SISFLORA 2.0, cuja previsão de implantação, segundo a Sema-MT, iniciará em dezembro deste ano, com 60 dias para concluir a migração dos dados e ter o tempo de adaptação do setor. A proposta é usar o período proibitivo da madeira (piracema da madeira) para concluir o processo com menos transtornos para o setor.
Outro assunto que será encaminhado pela Câmara Técnica é um estudo sobre o armazenamento de resíduo, pó de serra. A demanda surgiu depois que algumas empresas informaram terem sido notificadas pela Sema-MT por armazenarem pó de serra a céu aberto. Como não existe legislação específica sobre a questão, deixando margem para interpretações dos agentes em campo, o encaminhamento é para que a CTF faça uma pesquisa para emitir uma normativa a esse respeito evitando erros futuros.
Na sequência, a equipe da Sema-MT falou sobre o estudo em desenvolvimento que será a base técnica para propor uma alteração na resolução Conama 411, sobre a nomenclatura dos produtos bem como do Índice de Conversão Volumétrica o CRV. Os resultados da pesquisa em campo com diversas espécies florestais provam que não há diferenças significativas de quebra para os diferentes produtos produzidos a partir de uma tora.
Com isso, fica descartada a preocupação dos órgãos ambientais de que no processo de transformação dos produtos há quebra na metragem cúbica com sobra de créditos que poderiam contaminar a cadeia produtiva. A previsão da Sema-MT é apresentar o relatório conclusivo com os dados da pesquisa até o final de fevereiro.
