A prefeitura de Cuiabá notificou, ontem, a empresa responsável pela coleta de resíduos. No documento, montado com base legal nas cláusulas contratuais, o município determinou que a companhia responsável pela execução da coleta de resíduos normalize em até 15 dias todas as rotas atendidas pelo serviço.
Ainda conforme a notificação, caso não haja uma resposta satisfatória no período estabelecido, o município dará início ao processo administrativo de rescisão contratual. Além disso, a prefeitura também estuda incorporar ao ato de anulação o pedido de inexigibilidade da contratada, impedindo que a mesma esteja apta para continuar participando de outras concorrências públicas.
O procedimento foi adotado após uma série de notificações anteriores, além da realização de diversas reuniões com representantes da empresa, no intuito de sanar a demanda. Desde o início do ano, o município tem adotado, inclusive, a aplicação de multas pelo descumprimento dos termos acordados. Nesse período, foram emitidas oito penalidades, totalizando um valor aproximado de R$ 280 mil. Todas elas são inseridas na dívida ativa e, dessa forma, o pagamento à empresa somente é feito mediante a quitação.
“Resolver essa situação é uma das grandes preocupações do prefeito Emanuel Pinheiro e seguindo sua determinação, tomamos todas as providências necessárias para saná-la. Essa notificação é um ultimato. Do contrário, já trabalhamos em um plano ‘B’ para contratar uma nova empresa”, explica o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.
Segundo ele, o novo contrato institui que até o fim de março a empresa deve renovar sua frota de caminhões. Todavia, o secretário argumenta que, enquanto a troca não ocorre, a cidade não pode continuar sendo penalizada pela falha na prestação do importante serviço para a saúde pública e preservação do meio ambiente. O gestor lembra ainda que, conforme o novo acordo, a Prefeitura não paga mais pelo aluguel dos veículos, mas apenas pela quantidade de lixo coletada.
“Reunimos com a empresa ontem e recebemos a resposta de uma resolução. Porém estamos nessa tentativa de entendimento desde o momento em que assinamos o novo contrato. Pagamos pela realização da coleta e não temos que ficar esperando a chegada de novos caminhões para o serviço ser prestado com qualidade. Esse é um problema que ela tem que resolver e não a prefeitura. Se vão consertar os caminhões ou alugar outros, até que os novos cheguem, é algo que eles têm que decidir e nos apresentar a solução”, pontuou.
As informações são da assessoria.