A ministra Nancy Andrighi, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, cumpra pena em presídio comum. Ele estava no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), anexo ao presídio da capital.
Stábile cumpre pena de 6 anos de reclusão em regime inicial fechado. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, ele foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.
“Expeça-se ordem à autoridade prisional competente para sua imediata remoção para prisão comum”, determinou Nancy Andrighi no dia 1º de fevereiro.
O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.
Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai (218 km a médio-norte de Cuiabá) no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.
O desembargador aposentado está preso desde o mês de setembro de 2018. A execução penal do acusado será responsabilidade da comarca de Cuiabá.
“Delego a competência para os demais atos de execução definitiva da condenação e o exame das questões incidentes ao Juízo das Execuções Penais da comarca na qual o condenado já cumpre, provisoriamente, a pena privativa de liberdade, cabendo ao juízo delegado a comunicação a esta Corte do início e fim do cumprimento da pena”, finalizou a ministra do STJ.
