O deputado Wilson Santos (PSDB) garantiu que já conseguiu nove assinaturas para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal e disse que pretende pedir a abertura na próxima terça-feira, quando será realizada a primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2019. O objetivo, segundo o parlamentar, é recuperar aproximadamente R$ 1,2 bilhões em impostos sonegados por ano e atingir outros setores além do agronegócio, como combustíveis e mineração.
O primeiro passo da CPI, planeja Wilson Santos, é “revisitar” o resultado das outras duas CPIs sobre o tema, realizadas entre 2014 e 2018, e cobrar respostas dos órgãos de controle sobre as medidas que foram tomadas com base nas informações da Assembleia.
“Nas duas primeiras [CPIs]não houve o resultado necessário. Não houve a punição de ninguém, não houve a devolução de recursos financeiros para os cofres do Estado, e nós queremos começar esta nova CPI dando oportunidade aos órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado e outros órgãos de controle para que eles possam apresentar quais foram os procedimentos e quais foram as medidas tomadas por provocação da CPI de 2014 e da CPI de 2016. Então, nós vamos começar revisitando estes temas, ouvindo dos órgãos de controle, que provavelmente tomaram medidas, quais são estas medidas”, explicou.
O segundo passo das investigações, segundo o deputado, é definir os rumos que os trabalhos tomarão. A intenção dele não é focar apenas no agronegócio, mas combater a sonegação em setores como mineração e de combustíveis.
“A CPI vai buscar também a sonegação na área de combustíveis. Nós temos informações de dentro do setor de combustíveis que mais de R$ 100 milhões são sonegados todos os anos. No setor da mineração, há muita evasão do ouro de Mato Grosso. Nós queremos saber também sobre a madeira, sobre o gado em pé, que tem saído para estados vizinhos, simbolicamente, só para não pagar os impostos aqui em Mato Grosso. Então, a CPI não é exclusivamente sobre o agronegócio, sobre as trades internacionais e cooperativas, é muito mais abrangente”, declarou.
Esta é a terceira CPI sobre o tema desde 2014, quando foi instaurada a CPI das Cooperativas. Em 2016 foi aberta a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, que durou 18 meses.
