Os municípios de Colíder, Nova Santa Helena, Nova Bandeirantes, Nova Ubiratã, Peixoto de Azevedo e mais 27 municípios de Mato Grosso ainda não criaram as Plantas Genéricas de Valores (PGV) determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todas terão que criá-la, por meio de lei municipal, até maio de 2021. A PGV é uma ferramenta aprovada pelo Ministério das Cidades para se obter o valor venal dos imóveis para fins de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
O objetivo é corrigir distorções, assim como ocorreu em Várzea Grande, por exemplo. O valor bruto de arrecadação com IPTU foi de mais de R$ 11.7 milhões e o valor per capita de 43,41. Já em Lucas do Rio Verde, que arrecadou R$ 13.6 milhões a participação per capita foi de 221,97, ou seja, cinco vezes maior. 56, entre eles Cuiabá, estão regulares com a revisão e a atualização de suas Plantas Genéricas de Valores, explica o TCE.
Cáceres, por exemplo, fez a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) em 2017, e agora está iniciando a atualização do cadastro de imóveis da cidade. No ano passado, teve um aumento na receita própria de 23,78%. Nova Xavantina, que também fez a revisão há dois anos, alcançou 32,56% de aumento.
As duas cidades fazem parte da primeira etapa do Levantamento para Auditoria de Conformidade na Receita Municipal do IPTU em 25 municípios mato-grossenses, realizado em 2017. Em agosto de 2018 foi feito novo levantamento abrangendo os demais 116 municípios. Foi analisada a arrecadação adquirida com o imposto, a concessão de isenções e de imunidades e a contabilização do IPTU. O trabalho permitiu ao TCE conhecer a situação tributária das cidades para subsidiar a realização de auditorias na receita pública municipal com foco na legislação municipal que institui o IPTU, atualização e revisão da Planta Genérica de Valores (PGV).
Antes disso, ainda em 2014, o TCE identificou que 97% dos municípios mato-grossenses possuíam arrecadação própria inferior a 20% do total, o que significa que a execução de seu orçamento dependia em mais de 80% de repasses efetuados pelo Estado e pela União.
Ainda de acordo com o TCE, os municípios de Alto da Boa Vista, Alto Garças, Alto Taquari, Curvelândia, Indiavaí, Mirassol D’Oeste, Planalto da Serra, Ponte Branca, São José do Xingu, Tabaporã, União do Sul e Várzea Grande estão irregulares com a revisão e atualização da Planta Genérica de Valores, acrescenta a assessoria do tribunal.
Já Castanheira, Jaciara, Juara, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Maringá, Pontal do Araguaia, Porto dos Gaúchos, Porto Estrela, Rondonópolis, Santa Cruz do Xingu, São Félix do Araguaia e São José dos Quatro Marcos precisam fazer a revisão da sua PGV até o dia 31 de maio de 2020.
