O Tribunal de Contas de Mato Grosso realizará auditorias de conformidade ao longo de 2019 para verificar se os municípios mato-grossenses implantaram novas rotinas de controle interno na gestão de suas frotas. A ação fiscalizatória é consequência de levantamento feito pelo TCE-MT em 2017 sobre o controle realizado nessa área por 122 municípios. À época, foram realizadas diversas recomendações às prefeituras municipais. Primavera do Leste foi a cidade escolhida para receber a primeira auditoria, o que resultará na fiscalização de recursos públicos na ordem de R$ 6.238.206,55, utilizados com manutenção de veículos.
As auditorias serão realizadas pela Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal, que instruirá processos para posterior julgamento. A linha de trabalho será a de checar se houve melhora na gestão das frotas, confrontando a situação atual com aquela encontrada durante o levantamento feito em 2017. O levantamento constatou inúmeras fragilidades, desperdício de recursos públicos e resultados negativos no transporte escolar, atendimento de urgência e emergência por meio de ambulâncias, no recolhimento de lixo e patrulhamento de ruas e avenidas, entre outros.
O levantamento foi feito por meio do Programa de Aprimoramento do Sistema de Controle Interno dos Fiscalizados – Aprimora, do TCE-MT. O resultado mostrou que, na metade dos municípios, o controle interno na gestão de frotas era incipiente e nenhum deles atingiu a meta de 70% do nível de maturidade.
Do total de municípios avaliados, 52,46% alcançaram nível de maturidade inicial, 43,44% dos municípios apresentaram nível de maturidade básico e apenas 4,10% alcançaram o nível intermediário. Em nenhum deles o controle interno na gestão de frotas é efetivamente positivo. Ver mais informações AQUI.
O secretário da Secex de Administração Municipal, Francisney Liberato Batista Siqueira, explica que a auditoria já em andamento na cidade de Primavera do Leste está verificando o gerenciamento do abastecimento de frota, o processo de aquisição de veículo, combustíveis e acessórios, regulamentação das rotinas pertinentes à gestão de frotas, estado de conservação dos veículos e observância das normas técnicas quanto ao armazenamento de óleos e combustíveis.
O trabalho está sob a supervisão do auditor Dyego de Jesus Barbara e coordenação do auditor Benedito Francisco Leite Filho. Tem ainda a participação do auditor Clóvis de Almeida Godoi Junior.
O programa foi criado em 2015 pelo TCE-MT com objetivo de melhorar a gestão de riscos e os controles internos nas prefeituras municipais, oferecendo subsídio aos gestores públicos do Estado no processo de aperfeiçoamento da gestão pública, estimulando, inclusive, o enfrentamento da corrupção, além de contribuir para a construção de bases sólidas para o Sistema de Controle Interno da Administração Pública.
O coordenador do programa, Richard Maciel de Sá, registra que foram feitas oficinas e treinamentos para os controladores internos de 122 municípios e identificados os pontos de controle que deveriam ser melhorados. Os resultados foram encaminhados aos prefeitos e estes deveriam ter produzido um Plano de Ação para implantarem novas rotinas de controle.
O Programa Aprimora foi apresentado como case de sucesso no Fórum Nacional de Controle, ocorrido em Brasília em 2018, em evento organizado pelo Tribunal de Contas da União. Contou com a parceria da Controladoria-Geral da União (CGU) no desenvolvimento de materiais e metodologias a fim de desenvolver o Sistema de Controle Interno das Organizações Públicas mato-grossenses.
A informação é da assessoria do TCE.
