O Fórum Sindical emitiu uma nota, esta tarde, convocando as diversas categorias do serviço público estadual para uma greve geral unificada. A mobilização é contra os projeto aprovado, ontem, na Assembleia Legislativa, que deve “congelar”, por dois anos, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), além dos atrasos salariais e não pagamento de décimo terceiro para uma parte dos servidores.
Conforme o documento, todos os sindicatos ligados ao Fórum Sindical (são mais de 30) deverão convocar e realizar assembleias, até 11 de fevereiro, para deliberar sobre a pauta. Cada uma deverá aprovar e deflagrar estado de greve. De acordo com o Fórum, isso significa “estado máximo de alerta” para a deflagração de uma greve por tempo indeterminado. O Fórum orientou ainda que cada sindicato deverá apreciar e deliberar sobre a paralisação de um dia, prevista para o dia 12 de fevereiro.
Esta manhã, a cúpula do Fórum Sindical fez uma reunião de avaliação da mobilização feita, nos últimos dias, na Assembleia Legislativa. Diversos servidores chegaram a ocupar a sede do Poder Legislativo estadual por 36 horas, antes que os projetos enviados pelo governado Mauro Mendes (DEM) fossem votados.
A entidade sindical avaliou que a ocupação “cumpriu seu objetivo, também, na mobilização dos servidores públicos contra a destruição de suas carreiras, salários e a necessidade de firme defesa dos direitos. A grande repercussão da mídia foi fundamental para despertar a sociedade e os servidores, quebrando o discurso falacioso do governo sobre uma crise fiscal inventada”, divulgou o Fórum.
Conforme Só Notícias já informou, os parlamentares estaduais aprovaram o pacote de medidas assinadas por Mauro. São eles os projetos que unificam o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), ampliando a taxação sobre o agronegócio, o de reforma administrativa (extinção de estatais), o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o que estabelece critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA). O decreto de calamidade pública e mudanças no MT Prev também foram aprovados pelos deputados.
Uma das matérias mais polêmicas foi a que estabeleceu critérios para concessão da RGA. A matéria foi aprovada, com 12 votos favoráveis e oito contrários, com uma única emenda, estabelecendo um “gatilho” de dois anos para que o pagamento do benefício volte a ser discutido pela Assembleia.
Outro projeto acompanhado de perto pelos servidores foi o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A matéria foi aprovada com dez emendas. O deputado Eduardo Botelho acrescentou emendas ao projeto para que o Fethab Combustível e Commodities, além do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) integrem a base de cálculo da receita líquida ajustada do Estado. Também houve alteração garantindo as progressões e promoções dos servidores do Poder Executivo. O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis.
Todos os projetos serão analisados e poderão ser vetados, parcialmente ou totalmente, pelo governador Mauro Mendes, antes de retornarem à Assembleia (em caso de vetos).