Ainda enquanto os deputados estaduais votavam o pacote de mensagens enviados pelo governador Mauro Mendes (DEM), parte dos servidores estaduais decidiu deixar a Assembleia Legislativa e não acompanhar mais a sessão. Foi uma forma de protesto, segundo Antônio Wagner Oliveira, presidente em exercício da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) em Mato Grosso e membro do Fórum Sindical.
“A gente decidiu que não iria ser plateia para teatro. Sabíamos da retirada dos direitos constitucionais e que isso iria ser aprovado. A gente não pode compactuar com este massacre. Simplesmente ver setores que não pagam tributos tirando direitos de quem paga. Por isso, orientamos a base a se retirar”, explicou o sindicalista, há pouco, ao Só Notícias.
Antônio adiantou que, a partir de amanhã, as diversas categorias de servidores começam a se reunir para avaliar o resultado das votações. “Tem muita coisa para acontecer. A gente não tem nada a não ser o enfrentamento total, judicial e nas ruas. Se ‘eles’ agem com truculência, a gente age com inteligência, contando com o brio das categorias”.
Uma das primeiras medidas será uma reunião de avaliação, convocada para esta sexta-feira, às 10h, em Cuiabá. As categorias não descartam greve. “Temos esta reunião e vamos avaliar quais categorias estão dispostas a paralisar. Como isso será construído, será decisão coletiva”.
Conforme Só Notícias já informou, os parlamentares estaduais aprovaram o pacote de medidas assinadas por Mauro. São eles os projetos que unificam o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), ampliando a taxação sobre o agronegócio, o de reforma administrativa (extinção de estatais), o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o que estabelece critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA). O decreto de calamidade pública e mudanças no MT Prev também foram aprovados pelos deputados.
Uma das matérias mais polêmicas foi a que estabeleceu critérios para concessão da RGA. A matéria foi aprovada, com 12 votos favoráveis e oito contrários, com uma única emenda, estabelecendo um “gatilho” de dois anos para que o pagamento do benefício volte a ser discutido pela Assembleia.
Outro projeto acompanhado de perto pelos servidores foi o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A matéria foi aprovada com dez emendas. A deputada Janaína Riva apresentou uma para que o prazo de concurso homologado fique suspenso, enquanto o governo estadual ficar impedido de fazer as nomeações.
Já o deputado Eduardo Botelho acrescentou emendas ao projeto para que o Fethab Combustível e Commodities, além do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) integrem a base de cálculo da receita líquida ajustada do Estado. Também houve alteração garantindo as progressões e promoções dos servidores do Poder Executivo. O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis.
