O pagamento do alvará de funcionamento para este ano com 20% de desconto vence no próximo dia 31. Os donos de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços que optarem por quitar o imposto até 28 de fevereiro terão 10% de desconto. Até 29 de março, o abatimento é de 5%. Após essas datas não serão concedidos mais descontos e os valores passarão a ter correções.
São 7.878 empresas que devem pagar o tributo. Sinop tem, atualmente, 11.992 empresas ativas, sendo que, 4.114 são inclusas na categoria MEI – Microempreendedor Individual – isentas do alvará, informa a prefeitura.
Os valores para pagamento são definidos a partir de valores contidos no Código Tributário Nacional e de tabelas ligadas à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnaes) de cada empresa.
Não foi mencionado qual o montante que a prefeitura espera arrecadar este ano.