O setor empresarial deve iniciar um diálogo, nos próximos dias, com o governador Mauro Mendes para cobrar a simplificação tributária da legislação estadual. A demanda havia sido discutida, em 2018, com o ex-governador Pedro Taques (PSDB), porém, segundo o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, com o fim do mandato, as modificações prometidas não foram implantadas.
“Ano passado, fizemos uma discussão muito ampla sobre a questão. Mudamos o texto da legislação, que é muito complexo e os empresários não entendem, o que gera passivos fiscais imensos. Após o período eleitoral, o governador, em um ato público, assinou o documento, que ficou preso na Casa Civil. Não temos conhecimento se chegou na Assembleia Legislativa”, afirmou, ao Só Notícias.
De acordo com Jonas, atualmente, mais de 240 mil processos aministrativos aguardam julgamento na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Segundo ele, com as modificações, haveria simplificação na cobrança de impostos e redução de multas, o que beneficiaria pequenos, médios e grandes empresários, de todas as cidades de Mato Grosso.
“Sua empresa tem, por exemplo, dez processos que não são julgados. Neste caso, é melhor ter uma reserva, pois, se você for condenado, terá que pagar. Mas isso só saberá no dia em que for julgado. Isso (a mudança na legislação) tem o propósito de acabar com os 240 mil processos, que representam um volume imenso e não há corpo técnico para analisar”, afirmou.
Jonas ainda citou outra mudança que o setor deve cobrar de Mendes. “A gente está em busca de equilíbrio. Como que um fiscal multa 400% em cima do valor da mercadoria, como na legislação atual? Teria que multar em cima do imposto, pois a mercadoria é um patrimônio do empresário! Se um produto custa R$ 100, e o valor do imposto é 17%, então, a multa teria que ser 400% sobre R$ 17, que é o direito do Estado, e não sobre R$ 100. Então, tem um mundo de contas para ser feito”.
O presidente da Facmat ainda adiantou que a primeira reunião com a equipe econômica de Mauro será nesta semana. Dia 24, o setor deve se encontrar também com o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo. “A gente deu ‘prazo’ deste mês, porque entende que, neste momento, há muita turbulência. Em seguida, devemos estar nos aproximando e trabalhando esta questão. A gente espera que o Mauro cumpra o acordo (feito por Taques) e mande a simplificação para a Assembleia, que seja aprovada e sancionada”.
