O decreto 9.621, modificando o artigo 73 do regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (Riispoa), seguindo modelo semelhante ao utilizado pela União Europeia, foi publicado na sexta-feira (21) no Diário Oficial da União. Cerca de 13 mil funcionários que trabalham nas linhas de produção dos frigoríficos, auxiliando a inspeção, não serão mais pagos pelas empresas. A partir da regulamentação do decreto, a contração desses funcionários será feita por meio de empresa credenciada junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O decreto altera regra que vigorava durante mais de 100 anos de inspeção.
Agora, falta a regulamentação do decreto, estabelecendo os meios de credenciamento das empresas, o que permitirá que o ministério possa descredenciar empresas que não estiverem prestando os serviços de forma apropriada.
Além da mudança na forma de contratação, o minist’rio vem elaborando junto com a Embrapa novas mudanças para auxiliar a inspeção, com a implantação de câmeras que avaliam aspectos como coloração e forma da carcaça – trabalho hoje feito apenas por esses auxiliares da inspeção de forma manual. As carcaças que apresentam alterações são descartadas. O sistema promoverá um mais eficiente e seguro para auxiliar os AFFAs médicos veterinários oficiais no sistema de inspeção de carnes.
A elaboração desse decreto foi um trabalho conjunto dos ministérios da Agricultura, do Planejamento, da Fazenda e Casa Civil. Ainda não há prazo para ser feita a regulamentação do decreto, informa a assessoria.
