O juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vicenzo Gianotte, determinou a suspensão do processo seletivo 002/2018, feito pela prefeitura, para contratação de 160 professores. A ação com pedido de liminar foi aberta a pedido de 19 mulheres que prestaram o último concurso público para contratação de 81 docentes para a rede municipal, realizado em 2014. Elas reclamam de sucessivos processos seletivos abertos pela administração desde então.
Na ação, as autoras alegaram que cada um dos seletivos da prefeitura para contratação de educadores, com cargas horárias de 30 horas semanais, trazia “em seu preâmbulo” que a admissão temporária “era de caráter excepcional e por tempo determinado, na forma da legislação pertinente. Além de pedir a suspensão do último seletivo, elas também cobraram que a prefeitura informe “o número de professores aposentados, exonerados e afastados da regência de classe para o exercício de outras funções do magistério, desde 2014”.
Outro pedido foi para que a administração apresentasse “relatório contendo os nomes dos professores concursados que estão afastados temporariamente, e que justificam a contratação por processo simplificado” e, posteriormente, “imediata convocação dos aprovados (do concurso de 2014) em ordem de classificação”.
Ao acatar parcialmente os pedidos, Mirko apontou que “há a possibilidade de dano irreparável ou mesmo de difícil reparação”. Por tal motivo, ele determinou a suspensão do processo seletivo, e, consequentemente, a abstenção “de qualquer outro ato quanto ao mesmo”. Decidiu ainda dar prazo de 15 dias para a prefeitura se manifestar quanto ao “número de professores aposentados, exonerados e afastados da regência de classe” desde 2014, bem como “os nomes dos professores concursados que estão afastados temporariamente, e que justificam a contratação por processo simplificado”.
As provas do processo seletivo para a contratação de 160 professores foram realizadas, em Sinop, neste domingo.