Diante de uma liminar descumprida pelo governo de Mato Grosso, que dava prazo de 5 dias para regularizar repasses atrasados ao Hospital Regional de Sinop, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, determinou o bloqueio nas constas do Estado no valor de R$ 5,2 milhões a fim de garantir recursos a serem repassados ao Instituto Gerir, responsável pela administração da unidade hospitalar por meio de um contrato de emergencial firmado em dezembro do ano passado.
A decisão que havia concedido prazo para regularizar o atraso foi proferida pelo mesmo magistrado no dia 7 deste mês. O Estado tomou ciência da ordem judicial 2 dias depois, mas não efetuou o pagamento e não se manifestou nos autos. Assim, o prazo terminou no dia 22 deste mês, e motivou o mesmo juiz a proferir novo despacho, ontem, determinando o bloqueio e transferência do valor para uma conta judicial.
Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) pedia o bloqueio nas contas do Instituto Gerir e também da empresa 4 Health Serviços Médicos Ltda.
Porém, o magistrado negou a liminar deixando de bloquear as contas da empresa por entender que os atrasos junto a prestadores de serviços do Hospital Regional de Sinop foram motivados pelo Estado que deixou de repassar ao Instituto o valor previsto em contrato, dinheiro que é utilizado para comprar insumos e medicamentos necessários para a continuidade dos serviços da unidade.
Ao ingressar com a ação civil pública com pedido de liminar para bloquear as contas dos 3 réus, o Ministério Público destacou que em diversos momentos após o Instituto Gerir assumir da gestão do Hospital Regional em 1º de dezembro do ano passado, foi informado pelo corpo clínico de que está ocorrendo sucessivos atrasos nos pagamentos dos profissionais que atuam na unidade.
Ressaltou que o Instituto limitou-se a informar a ocorrência de atrasos no repasse dos recursos financeiros pelo governo do Estado e à medida que fossem regularizados, realizaria o pagamento dos prestadores de serviço. No entanto, o MP ao consultar o sistema Fiplan constatou repasses feitos pelo governo e concluiu que o Instituto Gerir vem recebendo repasses em quantias capazes de manter o Hospital Regional de Sinop em pleno funcionamento.
Dessa forma, pediu o bloqueio dos R$ 5,2 milhões nas contas dos réus para garantir o pagamento de todos os prestadores de serviço do Hospital Regional que estejam com seus salários atrasados, bem como promover a compra de todos os insumos e medicamentos necessários para a continuidade dos serviços da unidade, com a devida qualidade.
Pediu ainda que a justiça determinasse ao diretor do corpo Clínico do Hospital Regional de Sinop, a instalação de uma comissão destinada a apurar o valor total devido pelo Instituto Gerir aos médicos e demais prestadores de serviços do hospital, bem como os insumos e medicamentos necessários para a continuidade dos serviços da unidade, com a devida qualidade.
Inicialmente, na 1ª decisão proferida no começo do mês o magistrado negou todos os pedidos de forma liminar (provisória) e deu prazo de 5 dias ao Estado para efetuar os repasses. Quanto ao pedido para obrigar o corpo clínico a montar comissão a fim de investigar os atrasos, o juiz Mirko Vincenzo destacou que o próprio Ministério Público tem competência para fazer tal levantamento.
