O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), realizará no dia 5 fevereiro, conversão de união estável em casamento para casais que convivem no mínimo a um ano, com ou sem documento. Além da oficialização, os casais vão ganhar uma festa temática.
Caso umas das partes tenham sido casado, é necessário a certidão do divórcio. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais o regime da comunhão parcial de bens. Já o regime de separação total será aplicado quando umas das partes tenha feito o divórcio sem a partilha de bens.
Para o casamento, os documentos do marido, mulher e filhos, caso tenham, devem ser levado no Cejusc. A assessoria do centro reforçou que o código civil impede o casamento entre parentes (ascendentes, descendestes).