O repasse mensal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos 141 municípios de Mato Grosso está prestes a completar quatro anos. A transferência de recursos foi iniciada na gestão de Pedro Taques e já foram destinados mais de R$ 848 milhões para as contas das prefeituras.
Os valores repassados pelo governo do Estado são investidos, obrigatoriamente, na manutenção de rodovias não pavimentadas dentro dos limites dos municípios. Os recursos também viabilizam aos prefeitos a possibilidade de promover a construção e manutenção de pontes de até 12 metros e de bueiros.
O repasse é referente a 50% do valor arrecadado com Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), incidente no óleo diesel. Os pagamentos são efetuados todos os meses pelo Estado na conta da prefeitura, conforme compromisso firmado pelo governador Pedro Taques em 2015.
Os critérios para o fracionamento e para o repasse dos recursos foram construídos pelo governo em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O valor é distribuído de acordo com o Índice de Participação dos Municípios no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (IPMF).
Obedecendo aos critérios estabelecidos, o município de Paranatinga, ao longo dos anos, foi quem recebeu o maior valor em repasses, no total foram R$ 15,1 milhões.
“O Fethab é uma grande fonte para a realização de obras e ele fez a diferença para os prefeitos de Mato Grosso. Desde o início dessa gestão, o Estado já repassou R$ 848,6 milhões aos municípios. São recursos consideráveis, rigorosamente pagos”, pontuou o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte, por meio da assessoria.
A cada quatro meses, os municípios têm obrigação de fazer a devida prestação de contas acerca da utilização dos recursos do Fethab, conforme determina a lei estadual. O documento deve ser encaminhado para a Sinfra e para a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa.
