O juiz Marcus Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-deputado José Riva em mais dois processos provenientes da operação Arca de Noé. Os dois processos julgavam desvios de R$ 800 mil e R$ 2,2 milhões. As decisões foram tomadas ontem. As sentenças serão reunidas juntos dos 9 outros processos julgados na última semana, resultando na unificação da pena em 17 anos e 9 meses de reclusão. O regime inicial de cumprimento da pena é o fechado, mas o político pode recorrer em liberdade.
A operação Arca de Noé demonstrou a utilização de um mesmo modo, entre os anos de 1999 a 2002, para desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa Estadual por meio de emissão de cheques a empresas “fantasmas”.
“Vejo que estão presentes os requisitos para a configuração da continuidade delitiva, diante da pluralidade de ações, praticadas nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução entre os eventos delituosos, já que a cada exigência de vantagem indevida e recebimento de propinas ocorreram delitos autônomos, mas que deve ser considerada como continuação do primeiro ato, já que foram praticados na mesma circunstância”, afirmou Faleiros em sua sentença.
As ações contra Riva da Arca de Noé foram desmembradas na época em ele desempenhava a função de deputado estadual, com prerrogativa de foro privilegiado.
Entre os personagens também citados na operação estão o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Humberto Bosaipo.
O ex-deputado será intimado pessoalmente para se manifestar sobre o desejo de recorrer.
(Atualizada às 14h54)
