O juiz eleitoral Ricardo Gomes de Almeida reconsiderou a sua decisão anterior e tornou nulo o registro de candidatura do médico e ex-integrante do BBB, Marcos Harter (PSC), que busca uma vaga na Câmara Federal. A decisão é desta quinta-feira (6). Agora o caso será decidido pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Harter havia obtido o registro de candidatura, no último dia 30, apesar do pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, por suposta falta de filiação partidária no PSC.
Na ocasião, o magistrado entendeu que o requerimento de registro de candidatura de Harter estaria instruído com todos os documentos exigidos pela legislação eleitoral, inexistindo qualquer pendência a ser sanada. Por essa razão, deferiu o registro de candidatura.
No entanto, a procuradora Cristina Nascimento de Melo interpôs um agravo interno para cassar o deferimento, por entender que a decisão não deveria ter sido proferida por um magistrado, mas pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em razão da impugnação apresentada pela procuradoria.
“Nesses casos, compete exclusivamente ao órgão plural o TRE/MT o exercício da jurisdição, daí a conclusão lógica e inexorável de que a decisão ora combatida é nula de pleno de direito”, afirmou a procuradora.
Ao analisar o agravo, o juiz eleitoral Ricardo Gomes de Almeida reconheceu o erro cometido e determinou a reconsideração da decisão e o encaminhamento da ação de impugnação do Pleno do TRE. “Utilizo-me do juízo de retratação, e reconsidero a decisão de ID 27724, eis que nula, e determino o regular processamento da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura interposto nos presentes autos, com a urgência que o caso requer”, afirmou.
