O pleno do Tribunal de Justiça decidiu, esta noite, por 9 votos a 8, soltar o deputado estadual Mauro Savi (DEM), o ex-secretário Paulo Taques, o irmão dele, o advogado Pedro Jorge Taques, que estavam presos desde 9 de maio acusados de envolvimento nos esquemas de corrupção nos contratos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Além deles, sairão da cadeia os empresários Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, sócios da empresa de treinamento que teria pago propina. Eles estavam presos no Centro de Custódia de Cuiabá quando houve a segunda fase da operação Bereré, chamada de Bônus, que apontou desvios de R$ 30 milhões.
Os desembargadores Paulo da Cunha, Sebastião Filho, Juvenal Pereira, Luiz Ferreira, Marcos Machado, Dirceu dos Santos, Carlos Alberto, Helena Maria e Antônia Siqueira votaram pela soltura dos acusados. Eles foram contrários ao voto do relator, desembargador José Zuquim, que havia determinado a prisão de Savi, os irmãos Taques e demais investigados. Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Serly Marcondes, Sebastião Farias, Nilza Possas, Orlando Perri, Guiomar Borges, Rubens de Oliveira e Rondon Bassil. Em seu voto, o relator afirmou que não havia nenhum fato novo que pudesse justificar a revogação das prisões. “A situação é a mesma, não houve mudança no processo. Caso houvesse o rompimento do contratato da EIG com o Detran e não só intervenção provisória, não existiria razão para a prisão dos acusados. Mas, por ser só uma intervenção provisória, que pode ser restabelecida a qualquer momento, há necessidade da manutenção das prisões”, disse.
Os desembargadores receberam, por unaminidade, a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra os acusados e, com isso, Savi, Paulo Taques, Pedro Jorge Taques os empresários José Kobori [ex-presidente da EIG], Roque Anildo e Claudemir Pereira passam a ser réus. A denúncia foi feita pelo MPE dia 16 de maio deste ano contra 58 pessoas.
O processo contra os demais acusados, entre eles, o ex-governador Silval Barbosa e seu ex-chefe de gabinete, Silvio Araújo, o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), os deputados José Domingos Fraga (PSD), Wilson Santos (PSDB), Baiano Filho (PSDB), Nininho (PSD) e Romoaldo Júnior (MDB) também trâmita no Tribunal de Justiça, mas separado.
De acordo com a denúncia, os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas de Teodoro Moreira Lopes, o “Doia” – indicado por Mauro Savi para a presidência do Detran e depois de deixar o departamento foi para Sinop onde exerceu cargo de secretário municipal de Finanças. De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando “Dóia” presidia o Detran, foi convocado para uma reunião no gabinete do deputado Mauro Savi onde estavam presentes, além do parlamentar, Marcelo da Costa e Silva e Roque Anildo Reinheimer, ambos investigados no caso.
Na ocasião, Marcelo Silva e Roque Anildo teriam oferecido a Dóia a execução da atividade de registro junto ao Detran dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente da EIG Mercados.
Conforme o MPE, a empresa se oferecia a formular um contrato administrativo com o Detran para prestar o serviço de registro de contratos na entidade de trânsito. Na oportunidade, um dos sócios da empresa, a fim de garantir a prestação de serviços, teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa.
Os promotores dizem que a promessa teria sido cumprida no valor de R$ 750 mil para cada um dos candidatos, logo após a assinatura do contrato.
Para que a empresa fosse a vencedora do edital, na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do órgão confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FDL Fidúcia – hoje EIG Mercados – já havia vencido no Piauí. Desde então, segundo as investigações, a empresa é responsável pelo pagamento de propinas à organização criminosa.
Consta nas investigações que, após a assinatura do contrato administrativo, “Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% (trinta por cento) do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato”. “Esquema que teve continuidade com a mudança de Governo e a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques”, afirmou a Promotoria.
O MPE afirmou que no ano de 2015 – quando Silval da Barbosa deu lugar a Pedro Taques -, Paulo Taques e Pedro Zamar Taques – primos do governador – apropriaram-se do esquema de recebimentos, com ajuda de José Kobori. Em depoimento colhido com um dos proprietários da empresa EIG Mercados Ltda, foi revelado ao MPE que, após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa, a EIG Mercados contratou Valter Kobori como CEO (Chief Executive Officer). Desde então, seria ele a pessoa responsável por receber pessoalmente a propina sob título de bônus pelos serviços pessoais prestados à empresa e repassá-la a Paulo Taques.
Segundo o depoimento, as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014, ocasião em que José Kobori já havia combinado com Paulo Cesar Zamar Taques o auxílio para manutenção do esquema.
