A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) instauraram processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades na conduta funcional de cinco servidores da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) no município de Sapezal (498 km de Cuiabá). O processo foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou na segunda-feira.
Os investigados estariam envolvidos em um esquema de fraudes na emissão de documentação de veículos e de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre os anos de 2014 e 2016. Três dos cinco servidores chegaram a ser presos em flagrante em 2016, pela Polícia Civil em operação conjunta com a Corregedoria Setorial e a Coordenadoria de Fiscalização do Detran.
Os cinco acusados teriam cobrado propina de condutores para facilitar procedimentos de transferência de veículos e cancelamento de notificações e restituição de CNH. Para favorecer os condutores, os acusados teriam utilizado logins e senhas de outros servidores lotados na Ciretran de Sapezal para lançar dados falsos no sistema.
Dois dos servidores investigados também respondem no mesmo processo disciplinar por uma discussão que terminou em agressões verbais e físicas entre eles no local de trabalho. O episódio foi registrado em vídeo que chegou a circular em redes sociais em setembro de 2015.
Quatro dos servidores investigados são efetivos: três deles ocupam o cargo de agente de Serviço de Trânsito e um, de auxiliar de Serviço de Trânsito. O outro servidor era comissionado à época dos fatos. Eles respondem por crime contra a administração pública, improbidade administrativa e corrupção, entre outras violações funcionais previstas no Estatuto do Servidor Público Civil do Estado.
Ao final do processo disciplinar, depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, pode ser aplicada a penalidade máxima de demissão do serviço público. No caso do servidor comissionado, já desligado da administração estadual, a pena máxima pode ser convertida em destituição de cargo em comissão, cujo efeito prático é o impedimento de retorno aos quadros da administração pública.
As investigações administrativas chegaram a ser iniciadas em 2016 pela Unidade Setorial de Correição do Detran, em processos separados. Contudo, diante de fatos novos apurados pela Polícia Civil, da complexidade do caso e da conexão entre as violações funcionais, foi instaurado novo processo disciplinar abrangendo todas as infrações. Será aproveitada a documentação produzida nas apurações separadas.
A comissão designada para apurar a conduta dos servidores é composta por um auditor do Estado (CGE), na condição de presidente, e dois servidores do Detran.