A Secretaria de Controle Externo de Administração Estadual do Tribunal de Contas vai fiscalizar se o governo de Mato Grosso está realizando investimentos que resultem em serviços de qualidade aos cidadãos, com orçamento de mais de R$ 20 bilhões. A nova Secex do TCE compõe mais uma unidade dentro da Reestruturação da Área Técnica.
Os 23 servidores, liderados pelo secretário, Carlos Eduardo Amorim França, vão verificar, por exemplo, se há despesas irregulares, falta de fiscalização e ineficiência no controle interno da administração estadual. Tais falhas são responsáveis pela má aplicação dos recursos e prejudicam diretamente a qualidade dos serviços prestados. Assim, além da gestão do governo do Estado e temas residuais, a Secex vai acompanhar a gestão do próprio TCE, do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Secretarias de Gestão, de Cultura, de Infraestrutura e Logística, de Agricultura Familiar, Corregedoria-Geral, Casa Civil e o Gabinete de Comunicação. Ao todo são 14 unidades gestoras.
Só o Gabinete de Comunicação, responsável pela área de publicidade e propaganda do Estado, por exemplo, registrou gastos de R$ 52 milhões no ano passado. Analisar se esses recursos foram aplicados para levar informação ao cidadão e não apenas promoção do agente público, é uma das competências da secretaria. A instrução de contas dos poderes e órgãos autônomos será desenvolvida por meio de auditorias de conformidade, sejam elas de inexecução de contratos ou despesas sem comprovação.
Além disso, também podem ocorrer tomadas de contas (ordinárias e especiais), denúncias e acompanhamento de pareceres do controle interno estadual.
A gestão de frotas dos órgãos públicos também é tema de fiscalização. Será analisado o fornecimento de combustíveis, peças automotivas, serviços de manutenção e a locação de veículos, visando resultados efetivos para a sociedade.
De acordo com a assessoria do TCE, a fiscalização dos atos de gestão das organizações públicas estaduais de Mato Grosso não alcançados pela atuação das demais Secexs será incorporada nesta secretaria.
