Quatrocentas e onze empresas do setor industrial mato-grossense mantêm as atividades com isenção ou redução de impostos. O número tende a aumentar com a promulgação, na última quinta-feira (16), da Lei 10.741/2018 oriunda do Projeto de Lei (PL) 11/2018, que institui novas regras para o Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso (Prodeic). Modelo semelhante de incentivos foi proposto pela prefeitura de Cuiabá, após ser encaminhada a municipalização do Distrito Industrial da Capital e que acomoda 180 empreendimentos.
Com a iniciativa, o Executivo municipal pretende estimular e atrair investimentos privados, oportunizando a expansão de emprego e renda. O Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Cuiabá consiste na redução ou isenção completa de impostos e taxas cobradas pela prefeitura como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais tributos relacionados à construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos. Os benefícios poderão ser concedidos às empresas ligadas aos setores têxtil, de couro, madeira/móveis, turismo e outras atividades industriais, do comércio, serviços e artesanato, inclusive micro e pequenas empresas comerciais.
Ajustes estão sendo feitos no modelo de concessão de incentivos aos empreendedores da Capital, mas aqueles interessados já podem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (Smated) para solicitar o modelo da carta consulta para obtenção dos benefícios previstos, mediante projeto de investimento, conforme a Lei Complementar (LC) 136/2005. A carta consulta está regulamentada pelo Decreto 4.455/2006. O trâmite será analisado por uma comissão técnica formada por integrantes das secretarias municipais envolvidas no prazo de 30 dias, explica o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Vinicyus Hugueney.
Questionado sobre as condições de acomodação de novas empresas no Distrito Industrial de Cuiabá, praticamente todo ocupado, o gestor afirma que o Executivo municipal busca outras áreas para atender à demanda de novos estabelecimentos. Acrescenta que a municipalização do Distrito Industrial é o 1º passo para atrair investidores a Cuiabá, beneficiando a cidade e o Estado. “Devemos trabalhar em conjunto para transformar essas expectativas em realidade. Hoje, o processo da municipalização está em análise junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), de onde será elaborada uma lei de doação ou de repasse entre as duas esferas (estadual e municipal)”, explica.