O projeto criando o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso voltará a ser debatido nos próximos dias, na Assembleia Legislativa. Proprietários de frigoríficos se reuniram com o presidente, Eduardo Botelho (DEM), defendendo a revisão da alíquota do ICMS (Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre faturamento do setor.
“A alíquota estabelecida está em 3,5% sobre todo faturamento da empresa, o que inviabiliza o setor. Nós do SISE (Serviço de Inspeção Estadual) somos obrigados a vender apenas dentro de Mato Grosso. Isso é maior que a margem de lucro que gira em torno de 1,5 a 2%. Por isso, viemos sensibilizar os deputados para a revisão da lei, caso contrário, os pequenos frigoríficos irão fechar as portas”, expôs o empresário Claudio Luiz Machado Oliveira. “Não estamos negando a contribuição, mas não temos condições de colaborar como o governo gostaria. Esperamos encontrar um caminho que viabilize a nossa existência, ou os abates clandestinos irão aumentar. A alíquota ficou alta demais para os frigoríficos. As margens não comportam esse valor, pois temos margem reduzida e quando aplicamos essa alíquota sobre o faturamento da empresa, não conseguimos honrar o compromisso”, acrescentou.
Os deputados devem tratar das reivindicações com a secretaria estadual de Fazenda para avaliar mudanças no projeto que vai para votação no parlamento.
