Mato Grosso tem 18 mil medidas protetivas tramitando na justiça estadual sobre violência doméstica. Dados do Tribunal de Justiça referentes ao primeiro semestre mostram que há 36,6 mil processos ativos e 255 ações em trâmite de feminicídio. São mais de quatro mil medidas protetivas. A desembargadora Maria Erotides Kneip, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, avalia que a demanda é grande justamente pelo fato de as mulheres se encorajarem para fazer denúncias. “A denúncia só ocorre quando ela toma consciência daquilo que vem sofrendo”. Esses números, segundo a desembargadora, são reflexos de uma cultura em que o homem agride a mulher por entender que ela é sua propriedade. “A partir do momento que educarmos as crianças e adolescentes para a igualdade eu penso que nós teremos o cenário ideal”.
Nos últimos 12 anos houve muitas melhoras no enfrentamento à violência doméstica e o Poder Judiciário mato-grossense tem feito diversas ações, entre elas, mais recentemente, a expansão do Processo Judicial Eletrônico e a instalação de painéis com os indicadores que fiscalizam os processos relacionados à violência doméstica em todo Estado.
A educação de crianças e adolescentes em casa e a mudança de cultura são alguns dos fatores que permitiriam a redução dos números relacionados à violência doméstica, que crescem a cada mês, principalmente aqueles relacionados ao feminicídio. Doze anos depois de a Lei Maria da Penha ser sancionada, houve aumento no rigor das punições para crimes considerados domésticos e por outro lado, a igualdade e respeito ainda são uma bandeira de luta para que haja um cenário onde a mulher não seja protagonista como vítima em crimes por questões de gênero.
No primeiro dia em que as medidas protetivas passaram a tramitar de forma eletrônica (em uma segunda-feira), uma dos juízes da Vara de Cuiabá, havia recebido também três processos físicos que haviam sido protocolizados na sexta-feira anterior. Maria Erotides perguntou: “sexta, sábado, domingo, segunda e terça. Onde é que essas vítimas se esconderam para não serem mortas? O Poder Judiciário está procurando diminuir o tempo de tramitação. E mais: a Corregedoria Geral da Justiça criou dois indicadores onde fiscaliza diuturnamente os mais de 40 mil processos relativos à violência doméstica, as 18 mil medidas protetivas que tramitam e os mais de 200 feminicídios que estão para julgamento”.
De acordo com a desembargadora, o que gera condenação é a prática do fato definido como crime pelo ordenamento jurídico. Os crimes mais comuns, como lesão corporal, injúria, agressão, ameaça, Crimes que são potencializados pelo fato de se tratar de mulher na condição de vulnerabilidade em relação ao agressor. Esses crimes têm pena pequena e, prescrevem em um tempo menor. “É justamente por isso que essas ferramentas, os indicadores da Corregedoria e a expansão do PJe vão evitar prescrição desses tipos de crimes”.
Mesmo com os índices existentes de violência doméstica no Brasil e em Mato Grosso, muitos foram os avanços com a sanção da Lei Maria da Penha, de acordo com Rosana Leite. Antes da sua criação, ela conta que a mulher lavrava um boletim de ocorrência e voltava para casa com seu agressor. Hoje há um instrumento mais importante dentro dessa lei que garante a integridade física das mulheres, que são as medidas protetivas. Segundo pesquisa divulgada em 2016, quando a Lei Maria da Penha comemorou 10 anos, foram reduzidos feminicidios em 10% no ambiente doméstico e familiar.
A informação é da assessoria do Tribunal de Justiça.