As fontes de financiamento para viabilizar os pagamentos por serviços ambientais serão debatidas no Agro em Questão, na próxima terça (14), na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, com foco no pagamento por serviço ambiental (PSA) – um dos pontos abordados será a tributação ou não. Na avaliação do advogado tributarista Fábio Calcini, não deve haver qualquer incidência de tributos. “Esse pagamento tem a pretensão de fomentar iniciativas de recuperação e conservação de biodiversidade. Qualquer tipo de tributação em tais recebimentos representaria uma forma de desestímulo à implementação dos projetos de PSA.” Calcini argumenta que, se houver pagamento pela iniciativa privada em favor da coletividade, é necessário pensar em uma forma de também incentivar esse tipo de ação.
Uma alternativa, na avaliação do advogado, seria a concessão de algum tipo de crédito de parte do investimento a exemplo do Renovabio, programa de governo que busca traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira.
“Entendemos que o PSA é um importante instrumento que deve ser utilizado para a preservação do meio ambiente. Mas também deve servir de instrumento de fomento da economia brasileira sem, por outro lado, impedir o avanço e p desenvolvimento do agronegócio brasileiro”, afirma o advogado.
Para o professor de Economia do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ronaldo Seroa da Motta, a grande dificuldade hoje é identificar quem são os beneficiários dos serviços ambientais para saber quem financiará esses serviços.
“O PSA pressupõe um pagamento. Quem deveria pagar, a princípio, seria o beneficiário desse serviço, essa é a lógica. No entanto, a sociedade ainda não reconhece esses serviços. São muitos beneficiários e apenas o produtor arca com os custos das adequações ambientais para a prestação desses serviços. Por isso, espera-se que esse mercado se crie espontaneamente, onde as partes tenham interesse em comum.”
Motta acredita no financiamento público para pagamento dos serviços ambientais, porém, para ele, os projetos precisam ser escolhidos levando em conta os benefícios que trarão para a sociedade.
“É importante saber quais serviços ambientais receberiam esses recursos públicos, além de criar mecanismos para que a sociedade perceba que é possível destinar esses recursos prioritariamente para PSAs que tragam benefícios altos com custos baixos.”
O professor reforça que também é necessário criar métricas para mensurar quem são os beneficiários e, principalmente, para fiscalizar o cumprimento desses serviços. “Eu posso pagar, mas o serviço pode não ser feito porque não existe fiscalização desse tipo hoje. Por isso esse debate será importante, para que novos atores entrem nessa discussão.”
A informação é da assessoria da CNA.
