Os sistemas federal e mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Sicar e Simcar) estão totalmente sincronizados no Estado o que vai assegurar celeridade nos processos do Programa de Regularização Ambiental (PRA), já que para fazer a adesão é necessário ter o registro nacional em atendimento ao Código Florestal Brasileiro. De acordo com dados da primeira semana de agosto, 49.596 cadastros ambientais rurais (CAR) estão registrados no sistema estadual. A Sema analisou, nos primeiros oito meses, 8.531 registros. Já em 2017, passaram pelo crivo dos técnicos da pasta 4.154 , perfazendo um total de 12.505 análises desde sua implantação.
Dentre os registros, 1.674 CAR estão validados, o que representa 4% da área do Estado em conformidade e ou apto a Regularização Ambiental, assim, dentre o total de cadastro enviados à Sema já foram validados 720, ou seja, áreas que atenderam todos os requisitos e não possuem passivos ambientais. Outros 911, cerca de 1,8 milhão de hectares, foram validados e encaminhados para adesão ao PRA, permitindo a recuperação das áreas degradadas. Os cadastros restantes, 10.831, foram indeferidos ou aguardam complementação da parte interessada.
“O CAR [Cadastro Ambiental Rural] é uma virada de chave na gestão ambiental, já que a geração de indicadores permite monitorar melhor o Estado e implementar iniciativas públicas para conservação e promoção das políticas de REDD, incentivos econômicos para valorização da floresta em pé, compensação ambiental e para identificação de áreas já abertas que podem ser utilizadas para produção de alimentos, coibindo o avanço sobre a floresta”, explica o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby.
A sincronização dos sistemas também permitirá que as cadeias produtivas do Estado alcancem todas as conformidades necessárias para comercialização dos produtos agropecuárias. Por meio do CAR, o mercado consumidor poderá verificar as boas práticas ambientais das propriedades rurais, já que o cadastro permite o monitoramento, gerenciamento e regularização dos imóveis rurais.
Mato Grosso foi pioneiro ao criar o programa de regularização ambiental MT Legal, sendo a primeira vez que o tema cadastro ambiental rural foi pauta no Brasil. A partir de 2012, a prática foi incorporada ao Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12651/2012), tendo como referência o êxito mato-grossense. A adesão ao CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais e assegura que os proprietários não sejam autuados pelos passivos ambientais anteriores a junho de 2008. O sistema mato-grossense e solicita informações detalhadas para aceitar o recebimento das informações, pois além de declarar os dados, exige do cidadão documentos que comprovem as declarações que deverão ser enviados ao sistema até o final de dezembro. A informação é da assessoria da Sema.
