O Ministério Público Eleitoral entrou com uma representação, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), por prática de propaganda antecipada contra Selma Roseane Santos Arruda, candidata a senadora pelo PSL, Rafael da Silva Yonekubo, pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), candidato a deputado estadual Assembleia e Rafael Beal Ranalli candidato a deputado federal.
A procuradora regional eleitoral e membro do Ministério Público Federal, Cristina Nascimento de Melo, requereu à Justiça Eleitoral a concessão de medida liminar para determinar que o Facebook e o Youtube excluam todos os vídeos e publicidades sobre o ato de propaganda ilegal praticado, no prazo de 24 horas, sob pena de multa.
Também foi requerido que, após a citação dos representados, estes sejam intimados a apresentarem informações quanto ao valor dispendido com a distribuição de adesivos, quem foi o responsável pelo pagamento e os documentos que comprovem as informações, como nota fiscal, cupom fiscal, entre outros. Além disso, a procuradora regional eleitoral também requereu que os representados sejam condenados em caráter definitivo na sanção de multa prevista na Lei das Eleições.
De acordo com a assessoria do Ministério Público Federal, a representação junto ao TRE foi provocada pela realização do “1º Pedágio Pró-Bolsonaro em Cuiabá” pelo Movimento Direita Mato Grosso, em um posto de combustível localizado na avenida Fernando Corrêa da Costa. O convite ao pedágio foi divulgado previamente no Facebook, por meio de vídeos e fotos na página “Direita Mato Grosso”, e também através da criação do evento na rede social. Também foi realizada divulgação do evento em sites de notícias locais.
Durante o pedágio, foram distribuídos adesivos com o nome da pré-candidata ao Senado Federal Selma Arruda, oferecidos pelos participantes do evento e colados em veículos apoiadores da pré-campanha. Cidadãos que passavam pelo local também receberam os adesivos, assim como um discurso de apoio à pré-candidatura.
Em um vídeo publicado no YouTube e também no Facebook, o policial federal e pré-candidato a deputado federal Rafael Ranalli aparece distribuindo adesivos com os dizeres Juíza Selma. Todos os fatos foram noticiados na mídia regional, e colocam como organizador do evento o pré-candidato a deputado estadual, Rafael Yonekubo, informa a assessoria do MP.
De acordo com a legislação, a distribuição de adesivos é permitida, mas não pode ser realizada a partir de 15 de agosto. O objetivo é manter a igualdade temporal de campanha entre todos os candidatos e evitar o que se defini como “queimada de largada”.
“Desse modo, tem-se que os fatos demonstrados enquadram-se como propaganda extemporânea ao deixar explícito o interesse dos candidatos em se elegerem, incitar o apoio dos eleitores a esta candidatura e promover atos típicos de campanha eleitoral, como a adesivagem de veículos, antes do período permitido.
A informação é da assessoria.
(Atualizada às 16:56h)
