O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com um pedido de liminar para que o governo do Estado faça uma reforma imediata no prédio da delegacia municipal. O órgão afirma, com base em imagens feitas no local, que a situação é “lastimável” e há infiltrações e goteiras que podem resultar em uma catástrofe, “que seria a interdição do local e prejuízo nos trabalhos de segurança pública”.
O MPE alegou, na ação civil, que, em dias de chuva, o interior da delegacia de Nova Mutum vira “uma verdadeira cachoeira”, alagando “e prejudicando sobremaneira o local, que se torna inócuo para os trabalhos dos servidores e também para a dignidade dos usuários do serviço público”. Segundo apurou a Promotoria, a infiltração decorre de deterioração do telhado e problemas com as calhas.
O Ministério Público também citou que há deterioração do sistema elétrico (em razão das infiltrações), carros amontoados no pátio, além de lonas e objetos que acumulam água da chuva, “um verdadeiro cenário de insalubridade, com notório prejuízo à saúde dos funcionários e usuários”. O órgão anexou, na ação, o parecer técnico elaborado pelo engenheiro da prefeitura que apontou “desgaste” na estrutura do prédio.
Além dos problemas na delegacia municipal, a Promotoria ainda pediu, na ação, que a Justiça determine o encaminhamento de mais policiais para compor a delegacia regional. Segundo o levantamento feito, a regional de Cáceres tem 88,8% mais escrivães e 53,7% mais investigadores que a regional de Nova Mutum, que, por outro lado, é responsável por uma população 12,55% maior.
“Além da falta de servidores, imperioso se faz que seja feita uma reforma estrutural completa com a aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos de monitoramento etc, de modo a promover a garantia da cidadania, da segurança pública e na defesa dos direitos humanos nesta região”, afirmou o Ministério Público na ação.
No pedido feito à Justiça, o promotor Henrique de Carvalho Pugliesi requereu a reforma imediata do prédio e limpeza do pátio da delegacia municipal, além de relotação de, no mínimo, nove policiais, três viaturas e mais armamentos para a delegacia regional. Ele cobra multa diária de R$ 500 por dia, em caso de descumprimento.
Em 2015, o governo do Estado inaugurou, em Nova Mutum, a sede da delegacia regional de Polícia Civil. Ano passado, foi instalada a Delegacia de Roubos e Furtos em Mutum.