A prefeita Rosana Martinelli (PR) editou dois decretos mudando o horário de atendimento ao público e expediente interno dos órgãos públicos, e para conter gastos. A partir de 20 de agosto, o horário de funcionamento das secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta será das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Conforme o decreto, a prefeitura e a Secretaria de Administração funcionarão no mesmo horário, porém, das 15h às 17h terão expediente interno e não atenderão ao público. O horário de funcionamento do Procon será das 7h às 13h, para atendimento externo, e das 14h às 16h, para expediente interno.
Ainda de acordo com o documento, “as jornadas ordinárias de trabalho dos servidores dos órgãos da administração direta, do PreviSinop e da AGER Sinop, excetuados os que se encontram submetidos, na forma da lei, ao regime de plantão, deverão ser cumpridas diariamente, respeitados os horários de funcionamento de suas respectivas unidades de lotação”. Desta forma, competirá ao PreviSinop e à Ager estabelecerem seus próprios horários de funcionamento.
O decreto não muda os horários das jornadas consideradas especiais, que abrangem os trabalhadores da Guarda Civil Municipal, aeroporto, cemitério e as unidades vinculadas à pasta da Saúde. Já as escolas e creches municipais manterão seu funcionamento das 7h às 11h e das 13h às 17h. As unidades Maria Aparecida Amaro de Souza e Professor Jurandir Liberino de Mesquita também funcionarão no horário das 19h às 22h, em razão das aulas do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja).
O segundo decreto, por outro lado, versa sobre as medidas de contenção de gastos. O documento instituiu uma comissão de avaliação e controle, que será presidida pela Secretaria de Administração, e composta por servidores da Pasta de Finanças e Orçamento, pela diretoria executiva contábil, pela diretoria executiva de Gestão de Pessoas, e assessoria jurídica da prefeitura.
Além desta medida, também foi determinado às secretarias municipais e demais órgãos que reduzam, em 20%, os gastos com cargos comissionados e funções de confiança, a partir de 1º de agosto. Também foi determinada redução de 50% com horas extras, suspensão de afastamentos para qualificação dos servidores e redução de 50% com pagamentos de verbas indenizatórias.
Também ficará vedada ” até que o percentual de limites de gasto com pessoal se normalize, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação e saúde, bem como, a ressalva para atendimento de determinação judicial”.
(Atualizada às 0956h)
