A Corregedoria da Justiça de Mato Grosso instituiu o sistema “Viagem Legal” que permite a solicitação de autorização para viagens de crianças por meio de um programa da internet. O objetivo do programa é de garantir maior agilidade nesses processos. De acordo com a corregedora-geral, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, as regras para solicitação de autorização de viagem permanecem as mesmas, o que mudou foi apenas o procedimento.
“Com a nova ferramenta, torna-se mais fácil e rápido solicitar a autorização judicial para viagem, via internet, evitando a necessidade de deslocamento até a vara da infância e juventude. Além disso, implica diretamente na racionalização de recursos como papel e combustível tanto pelos usuários quanto pelo Poder Judiciário, e contribui para a preservação do meio ambiente”, argumentou a magistrada.
A juíza auxiliar da CGJ -MT Jaqueline Cherulli esclarece que a plataforma digital veio para facilitar o trâmite de solicitação e concessão de autorização judicial para viagem, mas que os pais podem solicitar presencialmente na vara, se assim preferirem.
Segundo a magistrada, a iniciativa mato-grossense já despertou o interesse de estados como Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, que entraram em contato para conhecer melhor o sistema.
A autorização do juiz da infância e juventude para viagem é obrigatória em casos como destino nacional: crianças menores de 12 anos desacompanhadas dos pais; destino internacional: crianças e adolescentes (0 a 17 anos) que forem viajar para outros países com o consentimento de apenas um dos pais e a negativa do outro.