Os presidentes das Federações ligadas ao comércio de Mato Grosso, Jonas Alves (Facmat), José Wenceslau Júnior (Fecomércio) e Ozair Bezerra (FCDL), e à indústria, Jandir Milan (Fiemt), manifestam apoio ao governo do Estado quanto à prorrogação do prazo para negociação dos débitos tributários pelo Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). Os benefícios concedidos pelo Refis vencem no próximo dia 31. As entidades abordando o assunto com a preocupação de garantir a sobrevivência das empresas e dos postos de trabalho, bem como a manutenção dos negócios dos empresários mato-grossenses, principalmente neste momento em que a economia brasileira continua em fase de recuperação.
A prorrogação do programa vai proporcionar mais tempo para que os contribuintes, pessoa jurídica e física, negociem os débitos existentes com redução de até 75% nos juros e multas. O Refis abrange dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) e ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação) registrados na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). As dívidas encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado (PGE), inscritas ou não em dívida ativa, também podem ser negociadas, informa a assessoria.
O governo ainda não se manifestou sobre a prorrogação.
