A prefeitura constatou que, de janeiro até o final de junho, houve 872 registros de Micro Empreendedor Individual (MEI) entre abertura de novos negócios, regularização e ativos no município. “São, pelo menos, cinco a seis pessoas por dia que procuram a secretaria (municipal de Desenvolvimento Econômico) em busca de MEI, seja para a abertura de uma empresa ou para a regularização da situação de uma já existe”, explica o coordenador do serviço, Evandro de Paula.
O Centro de Atendimento Empresarial (CAE) auxiliar os pequenos empresários em suas mais diversas funções. Nesses dois últimos meses, um dos serviços mais procurados foi a abertura de empresa na modalidade Micro Empreendedor Individual (MEI) que é procedimento bastante rápido – em média, 15 minutos e, segundo o coordenador, basta o empreendedor levar CPF e os 10 primeiros dígitos da Declaração de Imposto de Renda (DIR). Caso ainda não seja declarante, o Título de Eleitor substituirá a DIR. A pessoa já sai com o CPNJ e Alvará provisório de sua empresa.
Ao Micro Empreendedor Individual é limitada a contratação de um funcionário e a emissão de Nota Fiscal de até R$ 80 mil anual, ou seja, em R$ 6,6 mil mensais. “Se, por ventura, o empresário ultrapassar esse valor ele deixa de ser micro empreendedor individual e passa a ser micro empresário, enquadrado como MEI”, explica o coordenador. A manutenção do MEI pode variar de R$ 40 a R$ 60. “Quando o pequeno empresário for emitir sua Nota Fiscal, seja de prestação de serviços [ISSQN] ou seja de mercadoria [Sefaz] ele não precisa recolher, novamente, o imposto porque já paga ao MEI”, acrescenta, através da assessoria.
Outro benefício ao pequeno empresário é que os impostos pagos para a manutenção da empresa contam para recolhimento de INSS e, consequentemente, para a aposentadoria, ou seja, desobrigando a pessoa de pagar o carnê de recolhimento avulso.
O centro de atendimento funciona na secretaria de Desenvolvimento Econômico, no Centro de Eventos Dante de Oliveira.
O balanço da prefeitura é que Sinop tem em funcionamento 15.259 mil prestadores de serviços, 7,324 estabelecimentos comerciais e 1.641 indústrias.