O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou 5 ex-servidores da Secretaria de Estado de Fazenda acusados de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão foi publicada, hoje, no diário de Justiça. A estimativa é que a fraude tenha causado danos ao erário no valor de R$ 6,5 milhões.
Foram condenados José Simão (7 anos e 9 meses), Rachid Herber (6 anos e 3 meses), Márcio Cesar (6 anos e 3 meses), Walter César (6 anos e 3 meses) e Luiz Claro condenado (6 anos e 3 meses) de prisão. Os 5 cumprirão a pena em regime inicial semiaberto.
De acordo com denúncia, as operações fraudulentas ocorreram entre maio de 1995 ao mesmo ano de 1999. “A fraude consistia em fazer uso do cargo de fiscais de tributos estaduais para extorquirem contribuintes de ICMS instalados em nosso Estado, exigindo vantagens indevidas, para deixar de lançar e cobrar o valor devido do ICMS incidente nas operações realizadas”, explicou trecho do processo.
Ainda segundo os autos, as investigações realizadas demonstraram que o grupo criminoso durante o período de fevereiro 1995 ao início de 1999 exigiu e recebeu de uma rede de lojas de móveis e eletrodomésticos R$ 2,7 milhões que atualizados até março 2005 chegam ao montante de R$ 6,5 milhões.
Os réus permaneceram soltos durante toda a instrução criminal.