A prefeita Rosana Martinelli (PR) assinou a revogação da licitação que visava a contratação de uma assessoria para revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais da educação. Conforme justificativa publicada no Diário Oficial do Estado, que circula hoje, o edital do certame passará por readequações.
O certame, na modalidade tomada de preços, tinha teto de R$ 176 mil. A empresa contratada deveria fazer uma análise para sanar "possíveis inconsistências da legislação municipal com os planos de carreira dos profissionais". A assessoria ainda iria construir uma proposta para reestruturar o plano "contemplando mecanismos de evolução (tempo de serviço, formação e merecimento) e composição da jornada de acordo a realidade atual".
Também elaboraria e apresentaria relatório do impacto financeiro do plano de carreira dos servidores, ao longo dos próximos oito anos, com projeções de variação salarial de cada profissional mês a mês, ao longo deste período. Outra atribuição seria a prestação de consultoria na área de gestão educacional, com orientação para melhorias na condução dos atos e procedimentos administrativos, bem como na elaboração de defesas administrativas da Secretaria Municipal de Educação perante os órgãos de controle interno e externo, nas esferas municipal, estadual, federal e sindicatos.
Ao justificar a possível reestruturação do plano, a prefeitura apontou, no edital, a "necessidade de adequação à realidade atual, especificamente no que tange à evolução orçamentária e financeira do município de Sinop e da organização do gasto com pessoal da educação".
A intenção de revisar o plano havia sido criticada pela categoria. O Sindicato dos Profissionais do Ensino Público (Sintep) se manifestou, nas redes sociais, contrário à intenção da prefeitura em contratar a assessoria.
Segundo o vice da entidade, Kleber Solera, a categoria foi pega de surpresa. “Ficamos sabendo pela mídia. A gente fica, de certa forma, abismado. Para nós, o PCCS não deve ser alterado em nada, especialmente no que trata de questões financeiras. O plano é sustentável com a atual arrecadação”, afirmou, ao Só Notícias.
As propostas das empresas interessadas seriam abertas no dia 2 de julho. Não há previsão para reabertura do certame.