O senador José Medeiros (Pode-MT), coordenador da bancada federal de Mato Grosso, se reuniu com presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Dyogo Oliveira, em mais um tentativa de destravar a burocracia que envolve as obras de duplicação da BR-163 no Nortão, Médio Norte e próximo a Cuiabá – trechos de intenso movimento de carretas e veículos e onde constatemente ocorrem acidentes com vítimas fatais. O presidente confirmou para o senador a impossibilidade total de liberação de financiamento por parte do banco, por mais que isso conste no contrato, para o seguimento das obras enquanto a concessionária Rota Oeste, uma subsidiária da Odebrecht, seguir na titularidade do contrato. “Nesse contrato em curso, onde pessoas estão pagando pedágio em uma rodovia não duplicada, a concessionária tem uma amarração jurídica onde consta que é seu direito o financiamento e, por isso, não segue com as obras. Portanto, a população está sendo prejudicada duas vezes”, reclamou.
“Nessa história toda quem perde é o Estado de Mato Grosso e os mato-grossenses. Diariamente vidas são ceifadas nessa estrada, justamente no trecho sem duplicação, e o estado perdendo importantes recursos. E o que é pior, a população está pagando pedágio. Uma situação revoltante”, criticou Medeiros, lembrando que esteve no Ministério dos Transportes e na Casa Civil da Presidência da República pressionando o governo para que enviem ao Congresso Nacional projeto de lei para substituir a Medida Provisória (MP) 800/2017, cujo prazo de validade expirou sem que fosse votada pelo Congresso. O senador lembrou ainda que a MP autorizou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais, mas lamentou que o prazo da medida tenha sido expirado em fevereiro deste ano.
Ele afirmou também que vai acionar a bancada federal do estado para pressionar o governo. Segundo Medeiros, a saída é buscar um projeto de lei que permita a Rota do Oeste/Odebrecht negociar os direitos da concessão para que uma nova investidora, capaz de contratar com o banco, possa seguir tocando o serviço. Caso contrário, a solução será uma relicitação. “Vamos unir a bancada e voltar à Casa Civil, ao Transporte, ao Planejamento, juntar todos os setores do governo para achar uma solução definitiva. Se a saída é um projeto de lei permitindo que a Odebrecht repasse para outra empresa, assim faremos. Tudo que caber ao legislativo, vamos fazer”, declarou.
José Medeiros também quer que o pagamento de pedágio da Rota do Oeste seja imediatamente cessado. “Agora, é mais do que natural que busquemos o bloqueio imediato das cobranças, enquanto todo este impasse se resolva. Para isso, vamos buscar os meios judiciais e acabar com esse descaso”, afirmou, através da assessoria.