O Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF) foi aprovado, em primeira votação, na Assembleia Legislativa, ontem. A finalidade é arrecadar R$ 180 milhões por ano a serem destinados exclusivamente para Saúde do estado. Foram apresentadas oito emendas ao projeto, seis foram aprovadas e duas rejeitadas.
Com a proposta, o governo de Mato Grosso pretende arrecadar R$ 107,2 milhões ainda este ano, entre os meses de junho e dezembro e mais R$ 76,6 milhões para o período de janeiro a maio de 2019.
“A Lei é uma medida importante para o equilíbrio fiscal e um fôlego para as contas da saúde. A aprovação por parte dos deputados é um avanço nesse sentido. E o Governo continuará dialogando com os segmentos para garantir a efetivação do fundo”, disse o secretário Júlio Modesto.
A partir da data da sanção do governdor Pedro Taques, o fundo poderá ter vigência por até três anos, ficando sujeito a renovação a cada 12 meses. Apesar dos recursos serem para pagar despesas da Saúde, o fundo será gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
As contribuições confirmadas para o fundo são de empresas beneficiadas com incentivo fiscal, são eles os os setores de frigorífico (abate de bovinos); fabricação de óleo vegetal em bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombustíveis (exceto álcool); cimento; colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo. Elas devem contribuir por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo texto, as empresas que vão recolher o FEEF são somente as que tiveram piso de mais de R$ 2 milhões, ou seja, estão fora do Simples Nacional. A segunda votação deve ocorrer na próxima semana.