O desembargador Jose Zuquim Nogueira decidiu, há pouco, manter o deputado Mauro Savi na cadeia. Ele desconsiderou a decisão da Assembleia Legislativa que, na última terça-feira, aprovou parecer pela soltura do deputado, preso desde 9 de maio, acusado de receber propina de empresas que mantinham contratos de prestação de serviços no Detran de Mato Grosso.
Zuquim considerou que o pedido de providências da Assembleia, que se ampara em resolução do Conselho Nacional de Justiça, não tem fundamento. "Não há, portanto, nessa resolução do CNJ, qualquer menção sobre providências de cumprimento de alvará de soltura com base em resolução da Assembleia Legislativa Estadual, mesmo porque o tempo de "cumprimento" no texto refere-se a alvará de soltura já expedido e por uma autoridade competente. Não se impõe, outrossim, ao juiz que receba uma resolução tratando de soltura de preso, editada por outro Poder que não o Judiciário e providencie expedição de alvará", sentenciou.
O desembargador acrescenta que, "sendo assim, a situação que hoje se instaura sobre a prisão preventiva do parlamentar – deputado Mauro Savi e a pretensão de sua soltura por força de resolução da Assembleia Legislativa tem contornos eminentemente constitucionais, impondo uma hermenêutica responsável, criteriosa e metodológica sobre textos normativos para se esclarecer a impropriedade do instrumento utilizado pela Assembleia Legislativa".
Jose Zuquim Nogueira conclui apontando que "não há dúvida, pois, que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso avançou em deliberação que não estava autorizada pela Constituição Federal e pelas leis do país, resolvendo, sem competência alguma, sobre a não manutenção da prisão de natureza processual penal, o que está adstrita à competência do Poder Judiciário, aliás, com pedido de revogação sub judice. Tais fatos, para além de ilegais, ainda constituem flagrante sinal de exercício desarmônico por parte do Legislativo Estadual, criando obstáculos ao exercício efetivo do Poder Judiciário".
Savi é um dos 6 deputados estaduais denunciados pelo Ministério Público Estadual, através do NACO e GAECO, por supostamente receberem propinas dos esquemas no Detran, entre 2009 e 2014. Ele é apontando como político que indicou o ex-presidente Teodoro Lopes (Doia) e considerado, pelos promotores, um dos líderes do esquema.
O Ministério Público, ao pedir a prisão de Savi, também requereu ao Tribunal de Justiça, mês passado, que não fosse atendido eventual pedido da Assembleia para soltá-lo. Esta semana, a maioria dos deputados aprovou parecer jurídico da própria Assembleia para que Mauro Savi fosse colocado em liberdade. Foram favoráveis: Guilherme Maluf, Oscar Bezerra, Silvano Amaral, Romoaldo Junior, Saturnino Masson, Wagner Ramos, Wancley Carvalho, Pedro Satélite, Janaina Riva, Gilmar Fabris, Allan Kardec, Oscar Bezerra, Max Russi, Marcrean Santos, Leonardo Albuquerque.
Se abstiveram de votar os deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM), Nininho (PSD), Baiano Filho (PSDB) e José Domingos Fraga (PSD) que também foram denunciados pelo Ministério Público Estadual na mesma operação.
Na operação Bereré/Bônus, no último dia 9, também foram presos e continuam no CCC em Cuiabá o ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques, seu irmão, também advogado Pedro Zamar e empresários os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo” e José Kobori. O esquema, juntamente com os deputados denunciados, representariam desvios de R$ 30 milhões em 5 anos.
Em instantes mais detalhes
(Atualizada às 18:47h)